Com o objetivo de combater a violência nas praças esportivas, especialmente nas partidas de futebol, foi criado o Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo. A criação foi publicada na última terça-feira (dia 30 de novembro) no Diário da Justiça e já está em vigor.
A iniciativa é resultado de um termo de cooperação entre os Ministérios da Justiça e do Esporte, e também da Federação Paulista de Futebol. O intuito da ação é dar efetividade aos direitos e garantias previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor.
O Juizado Especial de Defesa do Torcedor contará com a participação de no mínimo, um juiz, um servidor do Poder Judiciário, um representante do Ministério Público, um defensor público ou um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de um delegado de polícia. Haverá ainda um grupo que prestará atendimentos á vítima, ao torcedor e também ao agressor.
Será da competência do novo juizado, processar, julgar e efetuar os crimes de menor relevância, e também as causas cíveis de menor complexidade que decorrem da execução das leis do Estatuto do Torcedor.
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